A CNUCED sublinhou que são necessárias medidas urgentes para contrariar o aumento previsto da insegurança alimentar, que já está a contribuir para o aumento da pobreza e da desigualdade, especialmente nos países em desenvolvimento.

Isto está a acontecer enquanto as tensões internacionais persistem e os efeitos das alterações climáticas se tornam cada vez mais evidentes.

Na opinião da CNUCED, é urgente reforçar os programas sociais redistributivos para proteger as famílias vulneráveis do aumento dos preços dos alimentos e isolar os agricultores da volatilidade dos preços internacionais dos alimentos.

No entanto, o espaço político neste domínio é «severamente limitado» por algumas das disposições do Acordo sobre a Agricultura da OMC.

O apoio interno que os países em desenvolvimento podem conceder aos seus agricultores ao abrigo deste Acordo difere muito do que os países desenvolvidos podem conceder, uma vez que os países avançados conseguiram obter uma vinculação muito mais elevada para o apoio interno aos seus agricultores, ou seja, a Medida Agregada de Apoio.

Enquanto os EUA podem conceder um máximo de 19 mil milhões de dólares, a UE 81 mil milhões de dólares e o Japão 36 mil milhões de dólares, 104 países em desenvolvimento podem conceder um apoio «zero».

Insegurança alimentar

Tal como proposto pelo Grupo Africano na OMC (Grupo Africano, 2021), há uma necessidade urgente de rever e corrigir esta desigualdade.

Para além do Pacote de Apoio Global, os países avançados também podem fornecer milhares de milhões de dólares de subsídios aos seus agricultores ao abrigo do subsídio «Caixa Verde», que não deveria distorcer o comércio.

No entanto, a CNUCED refere que vários estudos independentes demonstraram que os subsídios da «Caixa Verde» transferem a produção alimentar mundial para produtores não competitivos dos países avançados, que dispõem dos recursos financeiros necessários para conceder estes subsídios, afectando assim negativamente os rendimentos dos agricultores dos países em desenvolvimento.

Por conseguinte, é necessário disciplinar os subsídios da Caixa Verde para assegurar uma distribuição mais equitativa dos benefícios da produção e do comércio de géneros alimentícios.

O Grupo Africano e o Paquistão propõem disciplinar os subsídios da Caixa Verde no âmbito da OMC.