A Agência Nacional de Alfândegas do México (ANAM) cancelou 42 patentes de agentes alfandegários supostamente envolvidos na importação ilegal de mercadorias.
Em um comunicado de imprensa conjunto emitido pela ANAM, pelo Ministério da Economia e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), essa informação foi divulgada como parte dos resultados de uma operação realizada na terça-feira como parte da segunda fase da estratégia da Operação Limpeza.
Patentes de agentes alfandegários
O agente alfandegário não é um funcionário público. Na realidade, ele faz parte do setor privado. Sua função é apoiar a ANAM no controle das mercadorias que entram e saem do país. Além disso, ele é responsável por garantir o pagamento correto de impostos e direitos compensatórios.
Por que a ANAM cancelou as patentes dos 41 despachantes aduaneiros? De acordo com o comunicado, porque eles estão ligados a atividades de importação ilegal de mercadorias, em conluio com diferentes empresas em nível nacional, que também estão sendo observadas pela UIF e pelo Ministério da Economia.
Como resultado da operação realizada na terça-feira, as licenças de cinco empresas do setor de calçados também foram canceladas. Essas empresas estavam registradas no programa Maquiladora e Indústria de Manufatura e Exportação (IMMEX).
Em fevereiro, a FIU e a Confederação de Associações de Agentes Aduaneiros da República Mexicana (CAAAREM) assinaram um acordo de colaboração. Esse acordo busca melhorar as práticas de prevenção de crimes relacionados a operações com recursos de origem ilícita no setor alfandegário.
De acordo com seus próprios dados, a CAAAREM agrupa mais de 800 agentes alfandegários e representa 99% dos agentes que operam nas alfândegas de fronteira, marítima, aérea e interior do país. Conta ainda com 38 associações que compõem o sindicato.
Setor de calçados
Na ocasião, também participaram os governos estaduais de Baja California e Jalisco, a Guarda Nacional e as secretarias estaduais de segurança pública.
“O Programa IMMEX permite a entrada de insumos isentos de impostos para fabricação no México para fins de exportação. As empresas que sofreram intervenção na terça-feira supostamente fizeram uso indevido do programa, importando produtos acabados que permanecem e são vendidos no país, o que representa uma concorrência desleal para a indústria nacional, pois, além de não pagarem tarifas, também não pagam IVA ou imposto de renda”, disse o comunicado.
São cinco empresas, quatro no estado de Baja California e mais uma no estado de Jalisco, que juntas fizeram importações de 9 bilhões de pesos.
São elas:
- KAIZEN INC. S. DE R.L. DE C.V.
- CO PRODUCTION DE TIJUANA S.A. DE C.V.
- SOLUCIONES EMPRESARIALES M.H. FASHION S. DE R.L. DE C.V.
- PHILKOR TRENDS S. DE R.L. DE C.V.
- GRUPO MAQUILADOR SIN FRONTERA S.A. DE C.V.