De acordo com o T-MEC, um mecanismo foi invocado para resolver disputas trabalhistas em 31 casos até dezembro de 2024.
Em 2024, a Representação Comercial da Casa Branca (USTR) trabalhou em estreita colaboração com autoridades comerciais e trabalhistas mexicanas. Seu objetivo era garantir a implementação adequada das reformas constitucionais e legislativas. Essas reformas exigem a criação de novos tribunais trabalhistas e uma revisão do sistema de justiça trabalhista do México.
Disputas trabalhistas
O Open Markets Institute observa que o Mecanismo Trabalhista de Resposta Rápida (RRM) do T-MEC permite que os trabalhadores empregados por empresas norte-americanas no México recorram ao governo dos EUA quando essas empresas não estiverem obedecendo aos padrões trabalhistas acordados.
Até 31 de dezembro de 2024, o USTR invocou o MRRL 31 vezes, resultando em ganhos concretos para mais de 43.000 trabalhadores (incluindo eleições sindicais livres e justas), mais de US$ 6 milhões em salários e benefícios atrasados e a reintegração de trabalhadores demitidos injustamente.
O MRRL dá ao governo dos EUA a responsabilidade de impor a conduta de suas empresas. Também lhe dá maior controle, pois é mais responsivo do que muitos de seus parceiros comerciais.
O Open Markets Institute acredita, portanto, que as autoridades dos EUA devem reforçar essa abordagem. Elas também devem fortalecer os incentivos e os mecanismos de conformidade em futuros acordos comerciais. Isso é especialmente importante em setores como o de mineração, em que os registros trabalhistas e ambientais costumam ser negativos.
Recursos financeiros
Para garantir o monitoramento e a aplicação das obrigações trabalhistas do T-MEC, a Lei de Implementação do Acordo EUA-México-Canadá aloca US$ 30 milhões anualmente para o USTR e o Departamento do Trabalho (DOL) por quatro anos.
Além disso, prevê que o DOL coloque até cinco adidos trabalhistas na embaixada e nos consulados dos EUA no México. Esses funcionários trabalham em estreita coordenação com o Representante Comercial Sênior do USTR e funcionários do Departamento de Estado na Embaixada dos EUA na Cidade do México.
Em 2024, os Estados Unidos continuaram a monitorar a implementação da reforma trabalhista no México. Também avaliaram os recursos orçamentários alocados para essas mudanças. O objetivo era garantir que o México cumprisse seus compromissos no T-MEC e que tanto os trabalhadores quanto as empresas dos EUA aproveitassem ao máximo os benefícios do Acordo.